ADVOGADO E MEDIADOR: UMA UNIÃO DE FORÇAS PACIFICADORA


A autodeterminação, a responsabilidade pelas decisões tomadas, a convivência inter-relacional harmoniosa, coexistência pacífica, cultura de paz, acesso à Justiça, são, sempre foram e sempre serão, temas de vital importância para o ser humano. Não basta sobreviver, o Direito tem por função primordial auxiliar o ser humano a conviver em paz, em harmonia e felicidade. Conviver implica balancear desejos, o desejo de um em harmonia ou em confronto com o do outro, o que significa dizer que, por inúmeras vezes, temos de nos abster de nossos desejos para convivermos harmonicamente com o outro. É da essência do ser humano o conflito, que apresenta um aspecto positivo, no sentido de estimular o progresso, o crescimento por superação de obstáculos, e um aspecto negativo, no seu viés destrutivo, na sua face “confronto”. O mundo jurídico trata da prevenção e da solução das disputas, na esfera judicial, priorizando o modelo adversarial de resolução de conflitos, sendo assim o Poder Judiciário seu principal protagonista. Entretanto, o Poder Judiciário encontra-se em crise, por inúmeras causas, dentre as quais o enorme crescimento das demandas e a descomunal falta de estrutura para conduzi-las. Apesar disso, o Poder Judiciário vai além do que tem condições estruturais para fazer. Busca soluções, estuda e estabelece programas de incentivos à resolução de conflitos de maneira alternativa ao sistema judicial adversarial que devem ser fomentados com medidas públicas sérias e efetivas. Acreditamos ser necessária a efetiva integração do sistema judicial com o modelo não adversarial de resolução de conflitos, com destaque especial para a mediação. A mediação é uma forma de condução de conflitos interpessoais por meio de um terceiro, mediador, especialmente capacitado, que auxilia os envolvidos a restabelecer a comunicação, buscando a compreensão e a transformação do conflito. Assim, na mediação, o terceiro é “neutro”, se é que podemos falar em completa neutralidade. Isso porque o mediador é um terceiro que não sugere, não propõe acordos, aliás, nem tem a intenção de conseguir um acordo. O seu trabalho está no restabelecimento da comunicação, do diálogo interrompido, no vínculo enfraquecido entre as partes, para que estas busquem, se for esta a sua intenção, um acordo a partir da sua própria visão do conflito. Por esse motivo, costuma dizer-se que a mediação é mais afeita aos conflitos que envolvem vínculos que perdurarão após o litígio, do que aos casos em que há lide sem vínculo rompido, como no caso de um acidente de trânsito, por exemplo, em que seria mais pertinente o modelo conciliatório. O que não se pode mais conceber nos dias de hoje é a conduta de pensar mais na tutela jurídica do que na questão básica: qual é o interesse da pessoa que procurou os meus serviços? Qual é o interesse para a sua vida concreta? Muitas vezes a própria sociedade alimenta a perpetuação de um conflito por meio de um processo para, ao fim, obter um êxito que nem proporciona a satisfação almejada. As partes, também, muitas vezes, acostumadas à postura passiva de aguardar a decisão final de um litígio, estranham a mediação, onde não encontram uma solução dada pelo mediador, mas sim a sua colaboração para a solução que deve ser por elas construída. Na verdade, o que buscamos é o inverso. É educativo para as partes entenderem que a melhor solução é aquela que o mediador ajuda a encontrar por si mesmas e que satisfaz seus próprios interesses. Isso resgata o protagonismo de cada um na narrativa da história da sua própria vida. A prática nos mostra que quando as partes aceitam e se dispõem honestamente a viver essa experiência, mesmo as pessoas que se mostravam inicialmente resistentes às sessões de mediação, acabam por entender aquela oportunidade como uma chance eficaz de dissolução do conflito. Os índices de obtenção de acordos entre as partes envolvidas são altíssimos. Mesmos nos casos em que a via judicial foi necessária, a idéia da concórdia havia sido implantada como uma possibilidade mais eficaz para uma vida futura mais tranqüila. Por esse motivo é fundamental que os profissionais e os estudantes de Direito tomem conhecimento da mediação, como uma realidade que estará cada dia mais presente em suas vidas. As faculdades deveriam, inclusive, seguindo algumas posições pioneiras, criar um espaço já na grade do curso de Graduação para que os alunos conheçam a mediação, para ingressarem no mercado de trabalho já sabendo o que é, como se realiza e quais os efeitos benéficos que pode surtir. De qualquer forma, da mediação normalmente surge um procedimento judicial não contencioso, para homologação de um acordo. Não se afasta o controle do Poder Judiciário, mas existe uma real colaboração na realização de sua missão. Ou seja, não se dispensa o advogado e o controle judicial, mas se complementa o seu trabalho de forma a satisfazer mais completamente o objetivo de pacificação do conflito. Nas experiências em mediação que o Poder Judiciário vem desenvolvendo, o trabalho acaba sendo muito educativo, pois, muitas partes e, principalmente, muitos advogados ainda desconhecem o procedimento. Entretanto, ao entenderem o objetivo do trabalho realizado, acabam por tornar-se extremamente cooperativos. O objetivo não é encontrar uma solução mágica utópica para todos os problemas, mas sim novas respostas para novos tempos, quando novas necessidades (inclusive da profissão) se fazem presentes. O interessante, e que não se pode desprezar como intuito, não é apenas a solução do conflito e a transformação da narrativa das partes, que aprendem a ver o conflito do ponto de vista do outro, mas o caráter educativo da mediação. As partes aprendem que é possível encontrar novas soluções para um conflito sem que ele se transforme em um litígio infindável.


0 visualização

© 2016 Puntocom Comunicação - Instituto D'accord