Pacto de Mediação A união da sociedade civil em torno do Pacto de Mediação


No dia 11 de novembro de 2014, a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da FIESP e do CIESP, sob a presidência do Ministro Sanches, reuniu diversas empresas, escritórios de advocacia renomados, instituições e universidades em um evento destinado a lançar a pedra fundamental do Pacto pela Mediação, ato simbólico pelo qual tais organizações se comprometem a adotar mecanismos consensuais para resolução de seus conflitos, aprimorando o sistema de gestão, de maneira colaborativa, integrativa, eficiente e sustentável. O Pacto de Mediação nasceu no âmbito da Comissão de Mediação composta pelos mediadores Daniela Gabay, Diego Faleck, Fernanda Levy, Fernanda Tartuce e Marco Lorencini, sob a coordenação do Professor Kazuo Watanabe, o grande mentor dessa iniciativa. Com inspiração no sucesso obtido pelo Pledge americano do International Institute for Conflict Prevention & Resolution (CPR) em difundir a cultura da mediação junto às empresas, o Pacto de Mediação tem por objetivo envolver a sociedade civil em ações efetivas que visem difundir os meios consensuais de solução de controvérsias e fazer com que seja aplicada nos diversos setores mencionados. No decorrer do evento, o Professor Kazuo mencionou que embora o Brasil já conte com inúmeras iniciativas isoladas nesse sentido, a assinatura do Pacto de Mediação representa grande avanço, pois esse ato simbólico retrata o comprometimento de seus signatários em adotar medidas concretas em prol da institucionalização da mediação no Brasil. O evento contou com a impressionante marca de mais de 250 (duzentas e cinquenta) assinaturas ao Pacto, figurando entre os primeiros signatários: Banco Itaú Unibanco, Banco Santander, Walmart, Shell, Fecomércio, Febraban, Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), Câmara de Mediação do Secovi, do Instituto de Engenharia, da Fundação Getúlio Vargas, do Conselho Regional dos Administradores do Rio Grande do Sul, Instituto dos Advogados de São Paulo, Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (CONIMA), do Fórum Nacional de Mediação (FONAME), Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, das Faculdades Metropolitanas Unidas, L.O Baptista Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira, Agel, BMA Advogados, Pinheiro Neto, Tozzini Freire Advogados, Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados, Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Cahali Advogados, Trench Rossi e Watanabe Advogados, Siqueira Castro Advogados, ficando nítido o sucesso da iniciativa capitaneada pelo Professor Kazuo Watanabe. Em breve, a lista completa dos signatários estará disponível. O período vespertino foi dedicado ao seminário “Assinei o Pacto, e agora?” oportunidade em que foram apresentadas as experiências, desafios e perspectivas de várias empresas e escritórios de advocacia para a adoção e/ou ampliação dos meios consensuais na prevenção e gestão de controvérsias empresariais. Destaca-se que a grande preocupação do evento foi difundir a cultura da mediação pelos seus próprios méritos, ainda que de maneira indireta sua adoção possa auxiliar na superação da cultura do litígio que predomina em nossa sociedade, conforme demonstram os alarmantes 95 milhões de ações que tramitam atualmente perante o Poder Judiciário. Nesse sentido, as palavras proferidas pelo Professor Watanabe: “A mediação se impõe pela qualidade própria. Muitos conflitos que ocorrem na sociedade, principalmente naqueles que há uma relação permanente entre as partes e necessidade de continuidade do relacionamento, a solução adjudicada pela sentença judicial não é a mais adequada porque não pacifica as partes”. O Lançamento do Pacto marca um momento histórico da Mediação no Brasil, pois se lastreia no protagonismo da sociedade civil em assumir sua responsabilidade social em adotar mecanismos consensuais de solução de controvérsias. Que ressoem as entusiasmadas palavras do Ministro Sydney Sanches, que ao final do evento conclamou: MEDIAÇÃO JÁ!!!! Pacto de Mediação: Reconhecemos que: - A resolução de disputas por mecanismos consensuais, notadamente a negociação, a conciliação e a mediação, é uma prioridade de nossas empresas, instituições e organizações, a curto e longo prazo; - Se comparados com a prática contenciosa de resolução de controvérsias, tais métodos oferecem vantagens, entre as quais se destacam a economia de dinheiro e de tempo, a redução de danos a relacionamentos importantes para os negócios e a minimização quanto às incertezas dos resultados; - A adoção organizada e sistemática de melhores práticas e métodos adequados para o gerenciamento e resolução de disputas é a melhor maneira de atender aos nossos interesses e daqueles com quem nos relacionamos, nacional e globalmente; - A constante inovação e o aprimoramento dos mecanismos de solução de disputas constituem aspirações de nossa sociedade; - Métodos consensuais são formas de engajamento da sociedade civil na resolução de seus próprios conflitos e disputas e representam a quebra do paradigma da dependência do Estado para a pacificação social, proporcionando um exercício da cidadania e um exemplo de responsabilidade social; o uso desses métodos deve nortear a conduta de todo cidadão desde a mais tenra idade, motivo pelo qual deve ser ensinada e praticada em escolas e universidades; Assim sendo, subscrevemos o seguinte “Pacto de Mediação”: Assumimos o COMPROMISSO de adotar, interna e externamente, práticas afinadas com os métodos consensuais de solução de controvérsias, tais como a negociação, a conciliação e a mediação, quando apropriadas, com o objetivo de estabelecer e aprimorar constantemente processos de gestão e resolução de disputas, de maneira colaborativa, integrativa, eficiente e sustentável.


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